O Estatuto do Idoso garante acesso à educação, cultura, esporte, lazer e diversões, espetáculos, produtos e serviços respeitamndo a condição peculiar da idade.
Desconto de 50% no valor dos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos, de lazer e acesso preferencial aos locais dos eventos.
É assegurado aos idosos o direito à PENSÃO ALIMENTÍCIA, que será prestada pelos seus familiares (filhos, irmãos, netos). Na falta de familiares ou se estes não possuirem condições econômicas, a obrigação será das Secretarias de Assistência Social.
Exercício de qualquer trabalho, devendo as condições físicas, intelectuiais e psíquicas serem respeitadas, proibida a discriminação, inclusive em concursos públicos, exceto nos casos em que a natureza do cargo exigir.
Atendimento preferencial nas repartições públicas e instituições bancárias.
Reserva de 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados.
Desconto de 50% no valor dos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos, de lazer e acesso preferencial aos locais dos eventos.
É assegurado aos idosos o direito à PENSÃO ALIMENTÍCIA, que será prestada pelos seus familiares (filhos, irmãos, netos). Na falta de familiares ou se estes não possuirem condições econômicas, a obrigação será das Secretarias de Assistência Social.
Exercício de qualquer trabalho, devendo as condições físicas, intelectuiais e psíquicas serem respeitadas, proibida a discriminação, inclusive em concursos públicos, exceto nos casos em que a natureza do cargo exigir.
Atendimento preferencial nas repartições públicas e instituições bancárias.
Reserva de 5% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados.
Prioridade na tramitação dos processos e em atos e diligências judiciais para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
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