quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Como um cidadão pode se candidatar ao cargo de prefeito ou vereador:

Nas próximas eleições (7 de outubro de 2012) serão eleitos prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros (inclusive em Quirinópolis).

Como um cidadão pode se candidatar ao cargo de prefeito ou vereador:

As condições de elegibilidade, que a Legislação eleitoral dispoõe na forma da Constituição, são as de nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, filiação eleitoral há pelo menos um ano, idade mínima de 21 anos para prefeito e 18 para vereador, ser alfabetizado, estar desincompatibilizado por renúncia de outro mandato até seis meses antes do pleito e não ser parente afim ou consanguineo, até segundo grau, ou cônjuge de titular de cargo eletivo; pode, entretanto, ser candidato à reeleição (Constituição art. 14).

Nacionalidade brasileira:

A nacionalidade brasileira exigida pode ser originária (os nascidos no país) ou adquirida (os naturalizados).

Idade mínima:

A idade mínima exigida tem como referência a data da posse no cargo. Logo, conclui-se que um menor de 18 anos pode ser eleito vereador, do mesmo modo que um menor de 21, pode se eleger prefeito, desde que complete a idade mínima até o dia da posse (01/01/2013).

O analfabeto:

O analfabeto pode votar, se quiser, porém não pode ser votado.

Alistamento, domicílio e filiação:

Alistamento eleitoral diz respeito à inscrição do indivíduo na Justiça Eleitoral, obrigatória para todos os brasileiros maiores de 18 aanos;

O pretenso candidato deve ter domicílio eleitoral na circunscrição , há pelo menos um ano;

e deve ser filiado a um partido registrado no TSE há pelo menos um ano, bem como ser indicado por esse partido como candidato.

Finalmente, às urnas:

Passado por tudo isso, resta ao candidato as urnas, a escolha do eleitor.

* outras informações: 0XX 64 8401 4212


























Nenhum comentário:

Postar um comentário