sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Quirinópolis ganha Vara do trabalho

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.478/2011 que altera a composição do tribunal regional do Trabalho de Goiás de 13 para 14 desembargadores. Também foram criadas 12 varas do trabalho, sendo cinco em Goiânia, uma em Goianésia, uma em Goiatuba, uma em Inhumas, uma em Itumbiara, uma em Pires do Rio, uma em Quirinópolis e uma em Rio Verde.

No artigo 3º da mencionada Lei, consta ainda, que as novas varas do trabalho serão implantadas pelo TRT na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários".

A Lei contempla, também, a criação de 24 cargos de juiz do trabalho, 12 cargos em comissão CJ-3 e 22 cargos de oficiais de justiça.

O Diário Oficial da União, do dia 5 de setembro, publicou a nova lei.

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